A Justiça da Paraíba determinou a remoção de um perfil no Instagram utilizado por um homem para descumprir medidas protetivas e praticar violência psicológica em um caso de violência doméstica digital. A Justiça, no entanto, negou o pedido de prisão preventiva por entender que a medida não foi requerida pelo Ministério Público nem pela autoridade policial, como exige a legislação.

Conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba –TJPB, foi fixada uma multa diária no valor de cem mil reais, limitada a um milhão, em caso de descumprimento.

O entendimento é de que as provas apresentadas, incluindo capturas de tela e registros eletrônicos, indicam a probabilidade das alegações de contato indireto e de publicações consideradas ofensivas e intimidatórias, em desacordo com a medida protetiva que proíbe qualquer forma de comunicação entre as partes.

O juiz responsável pelo caso considerou que conflitos dessa natureza não devem ser transferidos para a esfera pública, sobretudo quando envolvem criança ou adolescente e processos protegidos por segredo de Justiça.

Segundo o magistrado, a continuidade das publicações representava risco concreto à integridade psíquica e à segurança da vítima. "Diante da reiteração do descumprimento e da insuficiência de outras medidas menos gravosas no ambiente telemático, revela-se necessária e proporcional a suspensão/remoção integral do perfil utilizado como instrumento da conduta lesiva, com a cominação de prazo exíguo e multa diária para assegurar a eficácia do comando jurisdicional”, registrou na decisão.